Política de Reembolso e Cancelamento

1. Natureza do serviço

A assinatura dá ao engenheiro acesso a um perfil público na plataforma, cobrado de forma mensal e recorrente conforme o plano vigente. Trata-se de serviço digital de disponibilização contínua.

2. Período de teste gratuito

Quando oferecido, o período de teste gratuito permite uso do serviço sem cobrança pelo prazo informado no ato da contratação. Se o cancelamento ocorrer antes do fim do teste, nenhuma cobrança é realizada. Encerrado o teste sem cancelamento, inicia-se a cobrança recorrente.

3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

O assinante pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da primeira cobrança efetiva, com direito à devolução integral do valor pago nesse período. Para exercer esse direito, basta solicitar pelo canal contato@engnear.com.br dentro do prazo.

4. Cancelamento após o período de arrependimento

O assinante pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. Nesse caso:

• não haverá novas cobranças a partir do cancelamento;
• o acesso ao perfil permanece ativo até o fim do ciclo já pago;
• não há devolução proporcional do valor do ciclo em andamento, por se tratar de serviço já disponibilizado, salvo o direito de arrependimento descrito no item 3.

5. Como cancelar

O cancelamento pode ser solicitado:

• pela área de conta do assinante na plataforma; ou
• pelo canal de atendimento contato@engnear.com.br.

6. Processamento da devolução

Devoluções devidas são processadas pelo provedor de pagamento (Asaas), pelo mesmo meio utilizado na compra. O prazo de estorno depende dos procedimentos da operadora ou instituição financeira.

7. Cobranças contestadas

Em caso de cobrança indevida ou divergência, o assinante deve contatar contato@engnear.com.br para análise e correção.

Contato: contato@engnear.com.br]